Termos e condições de utilização do site
Actualizado em 20 Setembro 2026
-
1
Âmbito e aceitação dos termos
Este site é mantido pela equipa da Cindarovex para divulgar informação geral sobre análise fiscal de startups em Portugal e permitir pedidos de contacto. Ao aceder, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade, concorda em respeitar estes termos, bem como a legislação aplicável. Se não concordar com alguma cláusula, deve interromper o uso do site. A utilização é destinada a maiores de idade com capacidade para assumir obrigações, incluindo fundadores, investidores ou representantes de entidades que procuram apoio em temas fiscais e societários ligados a startups. -
2
Natureza informativa do conteúdo
O conteúdo disponibilizado, incluindo textos, exemplos, descrições de serviços e materiais de apoio, tem natureza informativa. Não constitui proposta contratual, parecer jurídico, fiscal ou financeiro adaptado a casos concretos. Qualquer decisão relevante sobre impostos, estrutura societária, rondas ou saídas deve ser tomada apenas após consulta directa com profissionais qualificados. Resultados podem variar consoante o contexto de cada startup. Past performance doesn't guarantee future results, pelo que experiências anteriores não garantem desfechos semelhantes. -
3
Condições de utilização do site
Para utilizar formulários de contacto ou outras funcionalidades interactivas, pode ser necessário fornecer dados pessoais como nome, email, telefone e informação básica sobre o startup. Compromete se a fornecer apenas dados verdadeiros, completos e actuais, bem como a actualizar a informação sempre que deixe de ser correcta. É responsável por qualquer uso indevido que resulte da partilha de dados falsos ou de terceiros sem autorização adequada. -
4
Direitos de propriedade intelectual
A Cindarovex detém, ou encontra se devidamente autorizada a utilizar, os direitos de propriedade intelectual sobre textos, logótipos, imagens, gráficos e outros materiais presentes no site, salvo indicação em contrário. É proibida a reprodução, modificação, distribuição, comunicação pública ou qualquer outra utilização para fins comerciais sem autorização prévia e escrita. Pode imprimir ou guardar excertos para uso interno e não comercial, desde que mantenha intactas as menções de autoria e avisos legais.
-
5
Limitação de responsabilidade
Apesar de envidarmos esforços razoáveis para manter a informação actualizada e o site funcional, não garantimos ausência de erros, omissões, interrupções ou desactualizações. A Cindarovex não responde por danos directos ou indirectos resultantes do uso ou incapacidade de uso do site, na medida máxima permitida pela lei portuguesa. Isto inclui, sem limitar, perdas de oportunidade de negócio, custos adicionais de reestruturação fiscal ou impactos decorrentes de decisões tomadas apenas com base em conteúdos gerais aqui disponíveis. -
6
Ligações para sites de terceiros
Podemos incluir ligações para sites externos geridos por terceiros, como entidades públicas, parceiros ou plataformas de apoio ao ecossistema de startups. Essas ligações são fornecidas apenas por conveniência e não implicam controlo, aprovação ou responsabilidade sobre o conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros. O acesso a páginas externas é feito por sua conta e risco, devendo verificar as condições de utilização e políticas de privacidade aplicáveis em cada caso. -
7
Protecção de dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste site obedece ao RGPD e à legislação portuguesa em vigor. Detalhamos finalidades, bases legais, prazos de conservação e direitos dos titulares na nossa política de privacidade, que complementa estes termos. Ao utilizar formulários ou outras áreas que envolvam fornecimento de dados, declara ter lido essa política e compreendido como a informação será tratada. -
8
Alterações aos termos de utilização
Reservamo nos o direito de modificar estes termos sempre que necessário para reflectir alterações legais, evoluções na forma como prestamos serviços ou mudanças técnicas no site. As novas versões entram em vigor após publicação nesta página, com indicação da data de actualização. O uso continuado do site após a revisão será interpretado como aceitação das novas condições, pelo que recomendamos a consulta periódica deste texto.
-
9
Lei aplicável, foro e disposições finais
Estes termos regem se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio relacionado com o uso do site, com a interpretação destas cláusulas ou com interacções resultantes da sua utilização será, em princípio, submetido aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo de normas imperativas de protecção de consumidores. Caso alguma disposição venha a ser considerada inválida ou inaplicável, as restantes manter se ão em pleno vigor, produzindo efeitos na medida máxima permitida pela lei.
Questões sobre estes termos
Quase todos já clicámos em aceitar termos sem os ler. Aqui preferimos o contrário. Se tiver dúvidas sobre estas condições de utilização, sobre como tratamos dados ligados ao uso do site ou sobre o alcance da nossa responsabilidade, pode falar connosco pelos contactos indicados. Não usamos estes canais para prestar pareceres completos sem análise prévia, mas podemos esclarecer o significado prático de cada secção e indicar qual a melhor forma de avançar.
Email de contacto: content@cindarovex.sbs
Telefone: +351 219986657
Endereço postal: Rua João de Ruão, nº 12, 3000-229 Coimbra Portugal